Termos e condições de uso

1.1. O Roodi é uma ferramenta de tecnologia que opera no modelo de Software as a Service (SaaS) voltada exclusivamente para a gestão operacional e otimização logística entre estabelecimentos comerciais ("Comércios") e profissionais de entrega autônomos ("Entregadores Parceiros").

1.2. A Plataforma funciona como um ecossistema de aproximação: o Comércio insere uma demanda de entrega física ("Chamado") e os Entregadores Parceiros cadastrados podem, a seu único e exclusivo critério, aceitar ou recusar a execução do frete.

1.3. O Roodi NÃO realiza intermediação financeira direta: a Plataforma atua apenas como licenciadora de software logístico. O Roodi não possui frota de veículos, não presta serviços de transporte direto, não funciona como instituição de pagamento, banco, carteira digital (wallet) ou administradora de cartões.

2.1. Modelo de Cobrança (SaaS): o uso da Plataforma para os Comércios é totalmente gratuito neste período inicial de lançamento. Para os Entregadores Parceiros, o Roodi cobra uma taxa de licenciamento e uso de software equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor de cada entrega concluída com sucesso através do aplicativo. O Entregador Parceiro receberá o valor integral do frete descontado unicamente este percentual operacional da Plataforma.

2.2. Sistema Pré-Pago Logístico: para disparar Chamados, o Comércio deverá aportar um saldo operacional diretamente em seu painel. Esse montante serve exclusivamente para o custeio e quitação automatizada dos fretes executados pelos Entregadores Parceiros.

2.3. Integração com Infraestrutura Terceirizada: toda a custódia financeira, processamento de Pix, emissão de boletos, cartões e divisão automatizada de repasses (split de pagamento) são operados de ponta a ponta pela API da ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., instituição devidamente homologada pelo Banco Central do Brasil.

2.4. O Roodi limita-se a conectar os eventos de software às transações da API do Asaas, não retendo ou manipulando valores fora da referida infraestrutura bancária homologada. Não há venda de moedas virtuais, investimentos ou créditos digitais consumíveis dentro do ambiente virtual.

2.5. Taxa de Saque do Entregador: ao solicitar o saque dos valores provenientes das entregas, incide uma taxa de 3% (três por cento) sobre o valor solicitado, destinada a cobrir custos operacionais e de processamento do saque.

2.6. Saldo Operacional e Reembolso: o saldo operacional do Comércio é um crédito de consumo interno destinado exclusivamente ao custeio de chamados logísticos. Em caso de desistência, encerramento de conta ou solicitação administrativa de devolução, eventual reembolso estará sujeito à validação operacional e será realizado pelo valor líquido disponível, descontadas taxas bancárias, tarifas de intermediação, custos de processamento já incorridos, valores reservados, chamados em execução ou débitos pendentes.

2.7. O aporte inicial recomendado a partir de R$ 10,00 (dez reais) não constitui taxa de adesão, mensalidade ou compra de moeda virtual. Trata-se de saldo operacional para consumo em chamados, podendo ser insuficiente para rotas maiores, conforme distância, modalidade e fatores operacionais do momento.

2.8. Precificação Dinâmica: o usuário declara ciência de que a Roodi utiliza mapeamento geográfico, roteirização e algoritmos de precificação baseados em distância, H3, demanda regional, modalidade de entrega e outros parâmetros operacionais. A tarifa mínima de referência de R$ 7,00 (sete reais) não representa preço fixo universal, sendo o valor final apresentado ao Comércio antes da confirmação do chamado.

2.9. Ao confirmar um chamado após visualizar o valor estimado/final disponível na interface, o Comércio manifesta aceite específico daquela cotação e autoriza o uso do saldo operacional para reserva, débito, conciliação e demais lançamentos necessários à execução do fluxo logístico.

3.1. Rastreamento em Segundo Plano (Background Location): para viabilizar a distribuição justa e eficiente de chamados com base na proximidade geográfica, o aplicativo voltado aos Entregadores Parceiros coleta dados de geolocalização em tempo real, inclusive quando o aplicativo estiver fechado, minimizado ou não estiver em uso aparente (em segundo plano).

3.2. Essa coleta é estritamente utilitária para a atividade logística e cessa de forma imediata assim que o Entregador Parceiro alterar seu status interno no aplicativo para "Offline".

3.3. Os dados de localização do entregador em rota ativa serão compartilhados com o Comércio solicitante do Chamado estritamente para o acompanhamento do status da entrega, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

4.1. Em estrita conformidade com as diretrizes de transparência e privacidade da Google Play Store, tanto Comércios quanto Entregadores Parceiros possuem o direito de encerrar suas respectivas contas a qualquer momento.

4.2. A solicitação de encerramento e exclusão pode ser realizada diretamente nas configurações internas do aplicativo ou mediante requisição direta ao e-mail roodi.contato@gmail.com.

4.3. Eliminação dos Dados: após a confirmação do pedido de cancelamento, todos os dados pessoais do usuário (como nome, documentos, histórico de localização e credenciais de acesso) serão permanentemente apagados dos bancos de dados do Roodi.

4.4. Informações relativas a transações financeiras históricas realizadas através do Asaas poderão ser mantidas em arquivos criptografados e isolados estritamente pelo prazo legal exigido pelo Banco Central do Brasil e pela legislação fiscal vigente, não sendo utilizadas para qualquer outra finalidade comercial.

5.1. O cadastro como Entregador Parceiro exige idade mínima de 18 anos e porte de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e compatível com o veículo utilizado.

5.2. O Entregador Parceiro reconhece expressamente sua total autonomia profissional. A utilização do Roodi não cria, sob nenhuma hipótese, qualquer tipo de vínculo empregatício, subordinação, relação de consumo ou exclusividade entre o entregador e o desenvolvedor titular da Plataforma.

5.3. O Entregador Parceiro declara que decide livremente quando ficar online, quais chamados aceitar ou recusar, quais ferramentas utilizar e se deseja operar simultaneamente em outros aplicativos ou canais de entrega, inexistindo obrigação de jornada mínima, escala fixa, exclusividade ou metas impostas pela Roodi.

5.4. O Entregador Parceiro é responsável por seus próprios instrumentos de trabalho, incluindo veículo, combustível, manutenção, internet, smartphone, equipamentos de proteção, documentos, habilitação, tributos e demais custos inerentes à atividade autônoma.

5.5. Pela intermediação tecnológica dos fluxos concluídos, a Plataforma retém a comissão operacional vigente de 15% (quinze por cento) sobre o valor bruto da corrida finalizada. Os 85% (oitenta e cinco por cento) restantes compõem o repasse do Entregador Parceiro, observadas as regras de saque, liquidação, eventuais ajustes e taxas da instituição de pagamento parceira.

6.1. Por se tratar de um provedor de software (SaaS), o Roodi e seu desenvolvedor titular não se responsabilizam por:

7.1. Estes Termos são integralmente regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

7.2. Para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios decorrentes da utilização da Plataforma Roodi, as partes elegem o Foro da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que se apresente.